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Governo do DF propõe mudanças depois do envio dos carnês do IPTU

Brasília - O governo do Distrito Federal (DF) assumiu que houve “descompassos” no cálculo e encaminhou um novo projeto de lei para “aprimorar a cobrança” do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), segundo nota divulgada pela Secretaria de Fazenda. Com isso, todos os carnês serão reimpressos e enviados à população, e o prazo para o pagamento da cota única e da primeira parcela foi prorrogado para o dia 29 – inicialmente seria entre 11 e 14 de fevereiro.

Entre as mudanças propostas está o desconto de 5% para o pagamento da parcela única do IPTU e da TLP na data do vencimento. Um dos motivos de reclamação dos contribuintes, o reajuste será limitado a 16,58% sobre o imposto cobrado em 2007 – antes essa base não estava especificada, o que gerou parte dos erros no cálculo. A limitação não se aplica a imóveis cuja destinação mudou de residencial para comercial, que tiveram aumento de área construída ou quando houve mudança da natureza da área onde o imóvel está localizado.

“Houve um descompasso e a própria Câmara Legislativa do DF tinha aprovado os 16,58% como teto máximo de reajuste, só que na avaliação que é feita anualmente, os imóveis em Brasília valorizaram muito acima da inflação. Então, para se fazer uma correção, muitas vezes ela teria que superar os 50% de aumento”, afirmou Paulo Pestana, assessor do governador José Roberto Arruda.

Os reajustes e a ausência de desconto para quem optou por pagar a cota única geraram dúvidas e reclamações entre os cidadãos e deixaram lotados os postos de atendimento da Secretaria de Fazenda. Paulo Pestana argumentou que “não somente” as reclamações motivaram as mudanças: “Antes mesmo do número de reclamações [o problema] foi detectado."

Outro ponto de desentendimento, a alíquota aplicada a imóveis residenciais que são utilizados com fins comerciais por prestadores de serviço – todas as pessoas que pagam o Imposto Sobre Serviços (ISS) – será de 0,3%, e não mais 1% sobre o valor do imóvel.

De acordo com o secretário de Fazenda, Luiz Tacca Júnior, as reclamações recebidas concentraram-se nos aumentos que passaram de 16,58%. “O reajuste do IPTU para 70% dos imóveis do DF, portanto aproximadamente 220 mil domicílios, foi inferior a 10%”, informou. Em nota, o governo afirmou que, dos 700 mil imóveis existentes no Distrito Federal, 207 mil estão pagando IPTU inferior ao do ano passado, 100 mil tiveram reajuste menor que 5% e outros 110 mil, reajuste de até 10%.

No DF, a arrecadação prevista com o IPTU de 2008 chega a R$ 375 milhões, contra os R$ 273 milhões arrecadados em 2007. Parte desses valores é obrigatoriamente investida em saúde e ensino públicos, e no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de acordo com previsão da Constituição. A parcela que não é vinculada constitucionalmente custeia todos os investimentos e serviços públicos do DF.

Segundo dados da Secretaria de Fazenda, são isentos do IPTU, no Distrito Federal, todos os imóveis com até 120 metros quadrados de área construída, localizados nas cidades satélites, cujo dono seja maior de 65 anos, aposentado ou pensionista, receba até dois salários mínimos, utilize o imóvel para sua residência e da sua família, e não tenha outro imóvel.

Também são isentas as moradias dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial e suas viúvas, clubes sociais, embaixadas e consulados, clubes de serviços, lojas maçônicas e a Ordem Rosa Cruz, templos religiosos, asilos, orfanatos, creches, participantes do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal (Pró-DF), idosos com mais de 70 anos que não tenham meios de se manter nem possam ser mantidos pela própria família, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB).

Fonte: Agencia Brasil. Acessado em 18/02/2008 as 00:00hs.

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