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Isenção de IPTU (Notícias Município de Salvador)

A burocracia da máquina pública municipal é uma das causas dos constantes atrasos em relação ao pagamento de aluguéis e outras obrigações contraídas pela Prefeitura de Salvador. Por conta disso, o vereador Orlando Palhinha (PSB) defende a necessidade de criação de incentivos aos proprietários desses imóveis, como a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com este objetivo, ele apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Indicação nº 56/08, dirigido ao prefeito João Henrique Carneiro.

"Na grande maioria das vezes, os imóveis alugados pela Prefeitura de Salvador representam o único patrimônio de famílias que dependem desta renda extra para equilibrar o orçamento doméstico", argumenta Palhinha, acrescentando que o poder público costuma pagar pelos aluguéis preços abaixo dos praticados no mercado imobiliário. Além disso, sustenta o vereador, os imóveis alugados pelo Executivo são utilizados para serviço público.

As constantes crises financeiras vivenciadas pela administração municipal, aliadas aos entraves burocráticos, segundo Palhinha, "trazem enormes prejuízos para os proprietários que são obrigados a esperar meses a fio pelo pagamento dos referidos aluguéis". Em função disso, observa, muitos proprietários têm preferido alugar seus imóveis a particulares em detrimento das ofertas da Prefeitura.

A isenção do IPTU, justifica Palhinha, tornará os contratos mais atrativos para os proprietários, que são obrigados a acumular atrasos devido a problemas relacionados à burocracia e dificuldades financeiras do ente administrativo municipal. "Estes imóveis, em sua grande maioria, pertencem a famílias de renda média que se valem desta locação para reforçar o orçamento mensal", ressalta o vereador.

Fonte: Fiscosoft. Acessado em 09/02/2009.

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